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Flashcard FC345872

O que é cargo público e como se dá seu provimento?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que é cargo público e como se dá seu provimento?
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Resposta

Cargo público é a descrição formal do papel a ser desempenhado pelo servidor, isto é, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, e seu provimento ocorre por ato administrativo da autoridade competente de cada Poder.

• Cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, descrição formal do papel a ser desempenhado pelo servidor dentro do serviço público.
• Provimento: ocupação do cargo formalizada por ato administrativo da autoridade competente de cada Poder, dependente de procedimento e assinatura da autoridade no âmbito do próprio Poder.





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