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Flashcard FC345873

O que caracteriza a condição de servidor público?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que caracteriza a condição de servidor público?
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Resposta

Caracteriza-se por estar legalmente investido em cargo público.

• Investidura: ato formal composto por nomeação válida, posse e início do exercício, com observância dos requisitos legais, que cria o vínculo jurídico com a administração pública.
• Cargo público: conjunto permanente de atribuições e responsabilidades criado por lei, com regime jurídico e remuneração próprios.





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