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Flashcard FC345874

O que é cargo público?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que é cargo público?
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Resposta

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstos na estrutura organizacional e destinados a ser cometidos a um servidor.

Ou seja, o cargo designa uma posição permanente na administração, com competências determinadas, independentemente de quem a ocupe.

Na prática, isso significa que o cargo é o elemento estrutural que organiza funções e encargos dentro do órgão público, servindo de referência para o provimento, o exercício e a regulamentação do regime jurídico dos servidores.




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