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Flashcard FC345875

Como se denomina a pessoa legalmente investida em cargo público?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda:

Como se denomina a pessoa legalmente investida em cargo público?
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Resposta

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público por provimento regular.

• Provimento: resultado de concurso, nomeação, posse e exercício conforme a lei que confere a titularidade do cargo.
• Cargo público: posição prevista em lei com atribuições e vencimentos ocupada de forma regular pelo servidor.





Veja como foi cobrado:
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