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Flashcard FC345878

Qual o limite máximo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos e o que deve fazer o servidor nomeado interinamente para outro cargo de confiança quanto à remune

Agentes Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual o limite máximo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos e o que deve fazer o servidor nomeado interinamente para outro cargo de confiança quanto à remuneração?
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Resposta

O limite máximo é de 20% das vagas do concurso, e o servidor nomeado interinamente deve optar pela remuneração de um dos dois cargos durante o período da interinidade.


• Reserva de vagas: a administração pode reservar até 20% das vagas do concurso para pessoas com deficiência.
• Opção remuneratória: o servidor nomeado interinamente deve optar pela remuneração de um dos dois cargos durante o período da interinidade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344905

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