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Flashcard FC345881

O ocupante de cargo em comissão nomeado interinamente para outro cargo de confiança pode acumular as remunerações de ambos?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O ocupante de cargo em comissão nomeado interinamente para outro cargo de confiança pode acumular as remunerações de ambos?
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Resposta

Não, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.

• Nomeação interina: o servidor pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupa.
• Remuneração: durante a interinidade deve optar pela remuneração de um dos cargos, vedada a acumulação das duas remunerações.





Veja como foi cobrado:
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