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Flashcard FC345883

Quando se inicia o exercício da função de confiança se o servidor estiver em licença ou afastado e qual o prazo máximo desde a publicação?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quando se inicia o exercício da função de confiança se o servidor estiver em licença ou afastado e qual o prazo máximo desde a publicação?
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Resposta

O exercício inicia-se no primeiro dia útil após o término da licença ou afastamento, e deve ocorrer no máximo em trinta dias contados da publicação do ato.

• Início: O exercício começa no primeiro dia útil após o término da licença ou afastamento do servidor.
• Prazo máximo: Deve ocorrer, no máximo, em trinta dias contados da publicação do ato de designação.





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