Flashcard FC345885
Quando a reintegração é aplicada ao servidor público estável?
Agentes Públicos
FCC · 2023
Quando a reintegração é aplicada ao servidor público estável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reintegração aplica-se ao servidor estável previamente demitido quando a demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial.• Servidor estável: exige-se que o servidor fosse estável ao tempo da demissão invalidada administrativa ou judicialmente.
• Restabelecimento funcional: restabelece a situação anterior com os direitos e vantagens, e se o cargo estiver ocupado a Administração adotará providências como recondução ou readaptação para acomodar o ocupante atual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em