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Flashcard FC345893

O que é exercício e qual o prazo para entrada em exercício?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que é exercício e qual o prazo para entrada em exercício?
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Resposta

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da posse.


• Exercício: É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
• Entrada em exercício: Prazo de 15 dias contados da data da posse para iniciar o efetivo desempenho.





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