Flashcard FC345899
Quais são os requisitos essenciais para a posse do servidor público?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Quais são os requisitos essenciais para a posse do servidor público?
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Resposta
Os requisitos essenciais para a posse são a assinatura do termo, a publicação prévia do ato de provimento com posse no prazo de trinta dias, o provimento por nomeação e a prévia inspeção médica oficial.
• Assinatura do termo: condição de posse, o termo deve conter atribuições, deveres e direitos do cargo.
• Publicação do provimento: o ato de provimento deve ser publicado antes da posse, que ocorrerá no prazo de trinta dias contados dessa publicação.
• Provimento por nomeação: a posse ocorre apenas quando há provimento por nomeação, que autoriza a investidura no cargo.
• Inspeção médica oficial: requisito prévio de aptidão para o exercício das funções.
Veja como foi cobrado:
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