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Flashcard FC345900

Qual a providência administrativa quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a providência administrativa quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez?
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Resposta

A medida administrativa é a reversão da aposentadoria, com reinvestimento do servidor no serviço ativo e cessação dos efeitos da aposentadoria por invalidez.

Reversão: retorno do servidor aposentado ao serviço ativo quando a junta médica oficial declara a insubsistência dos motivos que deram origem à aposentadoria por invalidez.




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