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Flashcard FC345903

O servidor pode renunciar ao prazo para retomar o exercício em outro município?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O servidor pode renunciar ao prazo para retomar o exercício em outro município?
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Resposta

Sim, o servidor pode declinar do prazo para retomar o exercício em outro município.


O prazo legalmente previsto é de 10 a 30 dias, contados da publicação do ato, incluindo o tempo de deslocamento.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344931

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