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Flashcard FC345907

Em que caracteres pode ser feita a nomeação para provimento público?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Em que caracteres pode ser feita a nomeação para provimento público?
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Resposta

A nomeação pode ser feita em caráter efetivo ou em comissão.


• Caráter efetivo: Aplica-se a cargo de provimento efetivo ou de carreira, resultante de concurso público e sujeito às garantias e ao estágio probatório próprios.
• Em comissão: Destina-se a cargos de confiança, inclusive para exercício na condição de interino quando haja necessidade temporária de ocupação do cargo vago.





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