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Flashcard FC345910

Quando o servidor deve apresentar a declaração de bens e a declaração sobre exercício de outro cargo público?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quando o servidor deve apresentar a declaração de bens e a declaração sobre exercício de outro cargo público?
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Resposta

O servidor deve apresentar a declaração de bens e a declaração sobre o exercício de outro cargo público no ato da posse.


• Declaração de bens: referência inicial para o controle patrimonial e para acompanhar variações patrimoniais durante o exercício do cargo.
• Declaração de exercício: informação para verificar eventual incompatibilidade ou acúmulo ilegal de cargos.





Veja como foi cobrado:
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