Flashcard FC345913
Que atos excepcionam a imutabilidade do termo de posse?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Que atos excepcionam a imutabilidade do termo de posse?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Excecionam a imutabilidade do termo de posse os atos de ofício previstos em lei.• Atos de ofício: medidas administrativas praticadas pela autoridade competente com fundamento legal, que podem produzir efeitos independentemente da concordância do servidor e são admitidas apenas quando expressamente autorizadas pela legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344941
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em