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Flashcard FC345914

Em que condição um servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente outro cargo de confiança?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Em que condição um servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente outro cargo de confiança?
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Resposta

Pode exercer interinamente outro cargo de confiança desde que a nomeação ocorra sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupa.

• Compatibilidade de funções: o exercício cumulativo temporário depende da compatibilidade entre as funções dos cargos.
• Manutenção das responsabilidades: a interinidade não pode comprometer o desempenho do cargo originário.
• Opção remuneratória: durante o período o servidor deve optar pela remuneração de um dos cargos.





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