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Flashcard FC345915

Qual a exigência de publicidade para editais de concurso público federal?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a exigência de publicidade para editais de concurso público federal?
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Resposta

O edital também deveria ter sido publicado em jornal diário de grande circulação.


• Ampla publicidade: A exigência busca assegurar ampla divulgação e acesso à informação sobre o certame para todos os interessados.
• Igualdade de oportunidades: A divulgação em veículo de grande circulação equaliza oportunidades entre candidatos.
• Impessoalidade: A publicação em jornal complementa a oficial e protege o princípio da impessoalidade do concurso público.
• Consequência: A ausência dessa publicação torna a divulgação formalmente irregular e pode ensejar medidas administrativas ou judiciais pelos candidatos prejudicados.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344943

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