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Flashcard FC345918

Qual o prazo para posse após nomeação, para início do exercício e para homologação da avaliação do estágio probatório?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual o prazo para posse após nomeação, para início do exercício e para homologação da avaliação do estágio probatório?
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Resposta

A posse ocorre em até 30 dias, o ingresso em exercício em 15 dias e a avaliação do estágio probatório deve ser homologada 4 meses antes do término do período probatório.

• Posse: quando o provimento do cargo se dá por nomeação, a posse deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
• Exercício: o servidor empossado tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contado da data da posse, sendo o início do efetivo desempenho das atribuições.
• Avaliação do estágio probatório: a avaliação realizada durante o estágio probatório deve ser submetida à homologação da autoridade competente 4 meses antes do término desse período.





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