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Flashcard FC345920

Quais são os requisitos para a reversão por interesse da administração?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais são os requisitos para a reversão por interesse da administração?
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Resposta

A reversão por interesse da administração exige cumulativamente cinco requisitos.


• Solicitação: o servidor tenha solicitado a reversão ao órgão competente.
• Aposentadoria voluntária: a aposentadoria tenha sido de iniciativa voluntária do servidor.
• Estabilidade: o servidor era estável quando em exercício do cargo.
• Prazo de cinco anos: o pedido seja feito dentro de cinco anos da aposentadoria.
• Cargo vago: exista cargo público vago para o seu aproveitamento.





Veja como foi cobrado:
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