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Flashcard FC345921

Qual é a idade mínima exigida para investidura em cargo público?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual é a idade mínima exigida para investidura em cargo público?
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Resposta

A investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data da posse.

• Comprovação: requisito legal e documental a ser comprovado no ato da investidura.
• Finalidade: assegurar a capacidade civil e a aptidão necessária ao exercício das funções públicas.
• Prazo: o requisito deve estar satisfeito até a data da posse, sob pena de impossibilidade de investidura.





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