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Flashcard FC345931

Quais vantagens são excluídas do teto remuneratório dos servidores?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Vencimento e Remuneração (arts. 40 a 48 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais vantagens são excluídas do teto remuneratório dos servidores?
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Resposta

Estão excluídas do teto remuneratório as vantagens correspondentes aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, ao adicional pela prestação de serviço extraordinário e ao adicional noturno.



• Adicional por insalubridade: não se soma ao teto remuneratório o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• Adicional por serviço extraordinário: não se soma ao teto remuneratório o adicional pela prestação de serviço extraordinário.
• Adicional noturno: o adicional noturno pago pelo trabalho no horário entre 22h e 5h não se soma ao teto remuneratório.





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