Flashcard FC345935
Qual o prazo para o servidor em débito com o erário quitar o débito após demissão, exoneração ou cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Qual o prazo para o servidor em débito com o erário quitar o débito após demissão, exoneração ou cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
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Resposta
O servidor terá o prazo de 60 dias para quitar o débito após a demissão, exoneração ou cassação da aposentadoria ou disponibilidade.
• Inscrição em dívida ativa: se o débito não for liquidado no prazo de 60 dias, ocorrerá a inscrição em dívida ativa, possibilitando a cobrança judicial e administrativa pelo ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344963
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