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Flashcard FC345937

Quais parcelas são indenizatórias e não se incorporam ao vencimento ou provento?

Agentes Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais parcelas são indenizatórias e não se incorporam ao vencimento ou provento?
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Resposta

As parcelas são ajuda de custo, indenização de transporte e auxílio-moradia.

• Ajuda de custo: compensa despesas de instalação do servidor que muda de sede por interesse do serviço.
• Transporte: reembolsa gastos com locomoção ou uso de veículo próprio em serviço.
• Auxílio-moradia: cobre encargos de moradia quando previsto por necessidade do exercício.





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