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Flashcard FC345938

A ajuda de custo é devida quando a remoção do servidor se dá por motivo de saúde?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

A ajuda de custo é devida quando a remoção do servidor se dá por motivo de saúde?
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Resposta

Não será concedida ajuda de custo quando a remoção do servidor for por motivo de saúde.

• Ajuda de custo: destina-se a compensar despesas de instalação do servidor quando a remoção ocorre no interesse do serviço e implica mudança de domicílio em caráter permanente.





Veja como foi cobrado:
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