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Flashcard FC345940

Concede-se ajuda de custo ao servidor que se afastar para exercer mandato eletivo?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

Concede-se ajuda de custo ao servidor que se afastar para exercer mandato eletivo?
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Resposta

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi‑lo, em virtude de mandato eletivo.

Ajuda de custo: destina-se a cobrir despesas de mudança e instalação vinculadas ao exercício do cargo, e no caso de mandato eletivo tais despesas não justificam a vantagem, razão pela qual a lei a exclui expressamente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344968

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