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Flashcard FC345941

A ajuda de custo é devida ao servidor que se afasta ou reassume o cargo por mandato eletivo?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

A ajuda de custo é devida ao servidor que se afasta ou reassume o cargo por mandato eletivo?
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Resposta

Não. A ajuda de custo não é concedida ao servidor que se afasta do cargo, ou o reassume, em virtude de mandato eletivo.

Ajuda de custo: é vantagem para ressarcir despesas de instalação ou mudança de sede vinculadas ao exercício do cargo, e quando o afastamento ocorre por motivo de mandato eletivo não há justificativa legal para o pagamento dessa verba.




Veja como foi cobrado:
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