Flashcard FC345950
Quais são os requisitos para licença para assistir dependente doente?
Agentes Públicos
FCC · 2025
Quais são os requisitos para licença para assistir dependente doente?
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Resposta
A licença depende de perícia médica oficial que comprove a doença do dependente e a indispensabilidade da assistência direta do servidor, e da impossibilidade de a assistência ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou por compensação de horário.
• Dependente: vive às expensas do servidor e consta do assentamento funcional do servidor.
• Perícia médica: comprova a doença do dependente e a indispensabilidade da assistência direta do servidor.
• Impossibilidade de prestação: a assistência não pode ser compatibilizada com o exercício do cargo nem por compensação de horário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344978
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