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Flashcard FC345954

Quem assume o ônus da remuneração quando servidor federal é cedido para exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro ente federativo?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quem assume o ônus da remuneração quando servidor federal é cedido para exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro ente federativo?
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Resposta

O órgão cessionário assume o ônus da remuneração, mediante ressarcimento ao órgão cedente.

Encontra amparo legal desde que o órgão cessionário arque com a remuneração, cabendo o ressarcimento ao órgão cedente na forma prevista pela administração.




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