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Flashcard FC345955

Em que hipóteses o servidor recebe licença com remuneração?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Em que hipóteses o servidor recebe licença com remuneração?
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Resposta

São concedidas licenças remuneradas nos casos de atividade política e de capacitação profissional.

• Atividade política: o servidor tem licença sem remuneração entre a escolha em convenção e a véspera do registro, porém, do registro da candidatura até o décimo dia seguinte à eleição há direito à licença com vencimentos do cargo, limitada a três meses.
• Capacitação: após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor pode afastar-se, no interesse da Administração, com remuneração, por até três meses para participar de curso de capacitação profissional.





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