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Flashcard FC345956

Qual condição permite que servidor municipal investido em mandato de vereador permaneça no cargo e acumule as remunerações?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual condição permite que servidor municipal investido em mandato de vereador permaneça no cargo e acumule as remunerações?
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Resposta

O servidor investido no mandato de vereador pode permanecer no cargo e acumular as remunerações quando houver compatibilidade de horários.

• Acumulação remuneratória: o servidor faz jus às vantagens do seu cargo efetivo e percebe, ao mesmo tempo, a remuneração do mandato eletivo.





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