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Flashcard FC345957

É permitido ao servidor exercer atividade remunerada durante licença para cuidar de pessoa da família?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

É permitido ao servidor exercer atividade remunerada durante licença para cuidar de pessoa da família?
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Resposta

É vedado o exercício de atividade remunerada durante a licença por motivo de doença em pessoa da família.

• Setores abrangidos: Alcança tanto o serviço público quanto o trabalho privado durante o período licenciado.
• Retomada da atividade: A atividade remunerada somente pode ser retomada após o término da licença.
• Sanção: O exercício remunerado durante a licença sujeita o servidor a responsabilização administrativa e disciplinar.





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