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Flashcard FC345960

Como são remuneradas as licenças para capacitação, para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Como são remuneradas as licenças para capacitação, para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista?
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Resposta

A licença para capacitação é com remuneração, e as licenças para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista são sem remuneração.

• Licença para capacitação: é concedida com remuneração para afastamento no interesse da Administração para cursos após cada qüinqüênio.
• Licença para tratar de interesses particulares: é concedida a critério da administração e é sem remuneração, por prazo de até três anos.
• Licença para desempenho de mandato classista: é assegurada sem remuneração para exercício em entidades representativas.





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