Flashcard FC345962
Qual o prazo de afastamento remunerado por casamento para servidor ocupante de cargo efetivo?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Qual o prazo de afastamento remunerado por casamento para servidor ocupante de cargo efetivo?
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Resposta
Por ocasião do casamento, o servidor ocupante de cargo efetivo pode ausentar-se do serviço por 8 dias consecutivos sem qualquer prejuízo.O fundamento jurídico encontra-se na Lei nº 8.112/1990, Art. 97, III, alínea "a", que prevê esse afastamento em razão de casamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344990
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