Flashcard FC345963
Qual condição prévia e qual obrigação da cessionária se o servidor for cedido a empresa pública e mantiver a remuneração de origem?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Qual condição prévia e qual obrigação da cessionária se o servidor for cedido a empresa pública e mantiver a remuneração de origem?
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Resposta
A condição prévia é o cumprimento do estágio probatório e a obrigação da cessionária é ressarcir o órgão de origem pelas despesas com a remuneração do servidor.• Estágio probatório: o servidor deve ter cumprido o estágio probatório para solicitar afastamento do cargo efetivo mediante cessão à empresa pública.
• Ressarcimento: a entidade cessionária deve reembolsar o órgão de origem pelas despesas com a remuneração do servidor enquanto perdurar a cessão se o servidor mantiver a remuneração de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344991
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