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Flashcard FC345964

Qual pedido é dirigido à mesma autoridade para reexame de sua decisão e não admite renovação?

Agentes Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual pedido é dirigido à mesma autoridade para reexame de sua decisão e não admite renovação?
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Resposta

Cabe pedido de reconsideração dirigido à autoridade que proferiu a decisão, não podendo ser renovado.






Veja como foi cobrado:
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