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Flashcard FC345969

Qual penalidade cabe ao servidor que retira documento da repartição sem autorização, quando a conduta for de menor gravidade e não houver reincidência?

Agentes Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual penalidade cabe ao servidor que retira documento da repartição sem autorização, quando a conduta for de menor gravidade e não houver reincidência?
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Resposta

Aplica-se a penalidade de advertência por escrito.

• Advertência: alcança violações às proibições do art. 117 e demais faltas de menor gravidade, aplicando‑se quando não há motivo para pena mais severa.
• Suspensão: prevista em caso de reincidência, podendo alcançar até 90 dias.





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