Flashcard FC345972
Quando a Administração deve instaurar processo revisional disciplinar de ofício?
Agentes Públicos
FCC · 2023
Quando a Administração deve instaurar processo revisional disciplinar de ofício?
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Resposta
A Administração deve instaurar de ofício o processo revisional disciplinar quando surgirem fatos novos ou circunstâncias que possam justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade.A confissão escrita, acompanhada de provas documentais, constitui fato novo capaz de ensejar a revisão mesmo após o falecimento do punido, e, se comprovada a autoria, a penalidade deverá ser anulada e os direitos do servidor restabelecidos.
Veja como foi cobrado:
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