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Flashcard FC345973

Qual pena disciplinar, em regra, aplica-se a faltas leves e qual se aplica a conduta que compromete o regular serviço público?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual pena disciplinar, em regra, aplica-se a faltas leves e qual se aplica a conduta que compromete o regular serviço público?
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Resposta

Em regra, faltas leves sujeitam o servidor à advertência, e condutas que comprometem o regular serviço público sujeitam-no à demissão.

• Advertência: recusar fé a documentos públicos, opor resistência injustificada ao andamento de processo ou serviço e recusar atualizar dados cadastrais são exemplos de faltas leves puníveis com advertência.
• Demissão: inassiduidade habitual e incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição são condutas que comprometem o regular serviço público e podem ensejar demissão.





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