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Flashcard FC345977

O que caracteriza a inassiduidade habitual e qual é sua penalidade?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que caracteriza a inassiduidade habitual e qual é sua penalidade?
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Resposta

Inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem justificativa, por sessenta dias interpoladamente em doze meses, e a penalidade aplicável é a demissão.



• Caracterização: falta ao serviço sem causa justificada por sessenta dias interpoladamente em doze meses.
• Penalidade: demissão do servidor público.





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