Flashcard FC345979
Qual a responsabilidade do servidor por ato comissivo culposo e como o Estado procede contra ele e seus sucessores?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Qual a responsabilidade do servidor por ato comissivo culposo e como o Estado procede contra ele e seus sucessores?
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Resposta
A responsabilidade é de natureza civil, com o servidor respondendo perante a Fazenda Pública em ação regressiva após o Estado indenizar a vítima.• Ação regressiva: O Estado busca reaver do servidor o montante pago à vítima, comprovando culpa ou dolo do agente.
• Sucessores: A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e a execução alcança até o limite do valor da herança recebida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345007
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