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Flashcard FC345980

Qual a penalidade na primeira ocorrência e na reincidência de falta que não exige medida grave?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a penalidade na primeira ocorrência e na reincidência de falta que não exige medida grave?
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Resposta

Na primeira ocorrência aplica-se advertência, e na reincidência aplica-se suspensão, a qual não pode exceder 90 dias.


• Advertência: aplicada na primeira ocorrência como medida educativa por escrito.
• Suspensão: aplicada em reincidência, com duração máxima de 90 dias.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345008

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