Flashcard FC345983
O que deve constar na motivação quando a autoridade agrava a penalidade proposta pela comissão?
Agentes Públicos
FCC · 2022
O que deve constar na motivação quando a autoridade agrava a penalidade proposta pela comissão?
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Resposta
Deve constar motivação própria que explicite, com base nas provas, por que a conduta justifica o agravamento da penalidade.
Motivação aliunde torna o ato nulo por violar a teoria dos motivos determinantes e o dever de motivação nos atos que impõem sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345011
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em