Flashcard FC345984
Que pedidos o presidente da comissão pode denegar na fase do inquérito administrativo?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Que pedidos o presidente da comissão pode denegar na fase do inquérito administrativo?
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Resposta
O presidente da comissão pode denegar pedidos considerados de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.Essa previsão limita atos inúteis e preserva a celeridade e a objetividade da investigação, evitando que requerimentos sem pertinência atrasem a apuração.
Não neutraliza o direito do servidor de produzir provas ou arrolar testemunhas, mas qualifica o exercício desses direitos para que contribuam efetivamente para a elucidação.
Na prática, o presidente atua com discricionariedade técnica, rejeitando pedidos manifestamente irrelevantes e mantendo o foco probatório necessário para formar a convicção da comissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345012
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