Flashcard FC345985
Quando o servidor que responde processo disciplinar pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Quando o servidor que responde processo disciplinar pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente?
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Resposta
O servidor só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo disciplinar e, se aplicada penalidade, após o seu cumprimento.• Conclusão do processo: permite que a administração conclua a apuração e decida sobre a responsabilização administrativa.
• Cumprimento da penalidade: impede que exoneração ou aposentadoria afastem os efeitos da sanção aplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345013
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