Flashcard FC345986
A revisão do processo disciplinar julgada procedente gera direito à reintegração ao cargo em comissão do qual o servidor foi destituído?
Agentes Públicos
FCC · 2022
A revisão do processo disciplinar julgada procedente gera direito à reintegração ao cargo em comissão do qual o servidor foi destituído?
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Resposta
Não, a revisão procedente não gera direito à reintegração ao cargo em comissão do qual o servidor foi destituído.A revisão reconhece a nulidade da sanção e restabelece os direitos do servidor, mas, quanto à destituição do cargo em comissão, a penalidade é convertida em exoneração, de modo que não há retorno automático ao cargo de confiança, apenas a transformação da punição em vacância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345014
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