Flashcard FC345988
Denúncia anônima pode fundamentar a instauração de processo administrativo disciplinar?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Denúncia anônima pode fundamentar a instauração de processo administrativo disciplinar?
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Resposta
Sim, a denúncia anônima pode autorizar a instauração do processo administrativo disciplinar, desde que haja motivação e amparo em investigação ou sindicância.
• Motivação: a portaria deve conter fundamentação que justifique a abertura do PAD com base na denúncia anônima.
• Amparo investigativo: deve existir investigação prévia ou sindicância que sustente os indícios apresentados na denúncia.
• Diligências: a instauração deve ser seguida de diligências para confirmar os indícios antes da instrução probatória final.
• Garantias processuais: qualquer penalidade só pode ser aplicada após observância do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/345016
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