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Flashcard FC345989

Qual é o prazo inicial do afastamento cautelar, seu efeito sobre a remuneração e como pode ser prorrogado?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual é o prazo inicial do afastamento cautelar, seu efeito sobre a remuneração e como pode ser prorrogado?
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Resposta

O afastamento cautelar tem prazo inicial de até 60 dias, é concedido sem prejuízo da remuneração e pode ser prorrogado por igual prazo.

• Prazo inicial: até 60 dias.
• Remuneração: sem prejuízo dos vencimentos do servidor.
• Prorrogação: por igual prazo, findo o qual cessam os efeitos do afastamento.





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