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Flashcard FC345990

Quais são os possíveis encaminhamentos de uma sindicância administrativa?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais são os possíveis encaminhamentos de uma sindicância administrativa?
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Resposta

Os encaminhamentos são o arquivamento, a aplicação de advertência administrativa e a instauração de processo administrativo disciplinar.

• Arquivamento: quando as apurações não evidenciam infração ou não há elementos suficientes para responsabilização, o procedimento é encerrado.
• Advertência: aplicação de penalidade administrativa quando se apura falta de menor gravidade.
• Processo administrativo disciplinar: instauração de processo para apuração ampla e eventual punição quando há indícios de infração mais grave.





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