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Flashcard FC345995

Com qual ato ocorre a investidura em cargo público e como ela se completa?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda:

Com qual ato ocorre a investidura em cargo público e como ela se completa?
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Resposta

A investidura ocorre com a posse, completando-se com o exercício.

• Posse: Ato formal de aceitação do cargo, com a apresentação dos documentos e declarações exigidos, quando o nomeado se compromete a cumprir os deveres do cargo.
• Exercício: Início efetivo do desempenho das atribuições, quando o servidor passa a executar as funções e a ter computados os efeitos funcionais como tempo de serviço e remuneração.





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