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Flashcard FC345997

Que nível de escolaridade deve ser comprovado para nomeação e posse no serviço público estadual?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei nº 66/1993), responda:

Que nível de escolaridade deve ser comprovado para nomeação e posse no serviço público estadual?
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Resposta

O candidato deve comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.


• Documentos: diploma, certificado ou declaração de conclusão são exigidos no ato da investidura para habilitação do candidato.
• Curso específico: quando exigido por lei ou edital, deve ser apresentado conforme regras de validade e reconhecimento.





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